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15/11/2015

Juiz Federal Odilon de Oliveira escreve: Veneno em nossa boca

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, ou seja, de veneno. O pimentão lidera a lista dos destinatários de pesticida. Alface é o quarto colocado e um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros. O emprego ofensivo, ou seja, em excesso, de pesticida traz consequências para a saúde humana, desde simples enjoo até uma intoxicação grave. O consumo contínuo pode levar ao câncer e à morte. O mundo inteiro vem se preocupando com a produção, comercialização, importação, exportação e emprego de agrotóxicos.
O Brasil, embora não seja exemplar no trato da saúde humana, é assinante de atos internacionais sobre o assunto. Um deles é a Convenção de Roterdã, de 1998, mas promulgada, por nós, somente em 2005, através do Decreto nº 5.360. Essa Convenção prima pelo compartilhamento de responsabilidade entre as nações. Procura essa Convenção disciplinar toda a cadeia dos agrotóxicos, inclusive o comércio internacional. Estabelece regras rígidas.
No Brasil, são proibidos a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos não autorizados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diga-se o mesmo em relação à importação. Aldrin e fosfamidon (este altamente perigoso e usado também para pulgão) são exemplos desses pesticidas controlados pela ANVISA.
O problema, no Brasil, é a fiscalização. Na esfera do contrabando, a entrada de agrotóxicos é escancarada, principalmente do Paraguai, causando efeitos graves à saúde humana e animal e ao meio ambiente.
O contrabando não é formiguinha, mas através de carretas, destinando-se ao Brasil inteiro. Além disto, cria-se uma concorrência desleal com aqueles comerciantes que trabalham na legalidade. Geram-se efeitos negativos para a indústria e o comércio e para o mercado de trabalho. Neste, a proporção é de um emprego para seis. O produto contrabandeado é vendido às escondidas. Não é exposto no comércio.
No Brasil, o cumprimento da lei na área de saúde e meio ambiente (direito de todos) virou mero detalhe. Corrupção tem em abundância.
Publicação autorizada. Favor compartilhar.

 

Odilon de Oliveira, Juiz Federal

 

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