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“Fantasmas” da Assembleia serão “caçados” por procurador
23 de novembro de 2016 13:41
“Fantasmas” da Assembleia serão “caçados” por procurador

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Passos, investigará a existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Vou apurar a existência de servidores fantasmas, cedências passíveis de ilegalidade, controle de horário, quantidade de servidores por gabinetes e a existência de ato que regre, em conformidade com o ordenamento jurídico, a situação dos servidores”, declarou Passos ao jornal Correio do Estado. O inquérito civil aberto nesta semana tem como objetivo investigar eventual fraude ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores da Casa de Leis, em dissonância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, bem como aferir eventual ilegalidade no ato da Mesa Diretora que permite a contratação de comissionados sob responsabilidade do deputado estadual. Assim que o presidente do Legislativo estadual, Junior Mochi (PMDB), for oficializado sobre a investigação da Procuradoria-Geral da Justiça, a Casa terá 15 dias para informar a relação dos servidores efetivos lotados em cada um dos gabinetes dos 24 parlamentares, dos que trabalham na presidência, primeira e segunda-secretaria e comissões especiais. Passos foi muito específico em seu pedido. Ele solicitou a “lotação, função ou cargo exercido, data de nomeação e da efetivação, bem como a remuneração dos servidores”. Também deve ser apresentada a “ficha individual de frequência de todos os servidores efetivos e comissionados dos últimos cinco anos”. Todo o material será confrontado com a relação nominal de servidores públicos lotados na Assembleia, extraído dos dados do Portal de Transparência da Casa. Ainda ficou determinado que o assessoramento do inquérito será feito pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), comandado pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. “Em relação à investigação, por ser referente à Assembleia e ato do seu presidente (chefe de poder), a legislação incumbe ao PGJ a presidência desta investigação”, explicou Passos.

O procurador justifica ainda a minuciosidade do pedido pautado na lei, sem querer polemizar o procedimento. “O MP apura fato determinado. Não se faz devassa. Apura o cumprimento da Constituição Federal e da ordem jurídica. Vamos requisitar documentos, produzir provas e adotar a providência jurídica pertinente.” Nas considerações elencadas por ele para a abertura do inquérito civil estão vários fatores, como as notícias de possíveis fraudes no sistema de controle de frequência de servidores da Assembleia, a inobservância da jornada laboral por parte do servidor considerado como enriquecimento ilícito por ganhar remuneração sem a devida contraprestação – e a responsabilidade de eventuais agentes públicos omissos e complacentes com as ilegalidades perpetradas, especialmente cunhadas no fim de angariar outros benefícios.


Correio do Estado






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