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Senado aprova fim do foro privilegiado
01 de dezembro de 2016 18:28
Senado aprova fim do foro privilegiado

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa e, se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara. De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de o relatório ter sido aprovado, lideranças da base e da oposição ressaltaram, ao longo do debate, a necessidade de mudanças no texto durante a discussão no plenário do Senado.


Correio do Estado






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