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Seis municípios do Estado podem ter verbas bloqueadas
20 de janeiro de 2017 18:19
Seis municípios do Estado podem ter verbas bloqueadas

Seis municípios de Mato Grosso do Sul podem ter R$ 995,1 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados neste mês. Estas prefeituras fazem parte de um grupo de 202 municípios brasileiros com irregularidades, na maioria dos casos, por atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp). Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o recurso será bloqueado pela Receita Federal do Brasil. Em nota, a CNM informou que não divulga os nomes dos municípios. Porém, garantiu que não há risco de o município perder esse valor. “O recurso está apenas bloqueado, o município regulariza e o crédito é liberado em conta”, completou. Essa liberação é realizada 72 horas após a regularização. Para Mato Grosso do Sul, a soma do bloqueio corresponde a R$ 995,1 mil, referente a segunda parcela mensal do FPM, distribuídos de acordo com o porte de cada cidade. Ao todo, ainda segundo dados da CNM, as 79 cidades de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 18,3 milhões brutos com o segundo decêndio do FPM, uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. O terceiro decêndio deverá destinar aos municípios do Estado o equivalente a R$ 2,3 milhões. Essa variação no valor de um decêndio para outro é decorrente do período de arrecadação. Nos primeiros dez dias de janeiro, os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 43,5 milhões brutos. Esse montante correspondia à arrecadação realizada no período de 21 a 31 de dezembro. O segundo decêndio é baseado na arrecadação de 1º a 10 de janeiro. De acordo com o Ministé- rio da Fazenda, em novembro os 79 municípios sulmato-grossenses receberam R$ 135,5 milhões, valor que corresponde a 63,94% da média mensal entre janeiro e outubro de 2016: R$ 82,691 milhões. Só no último dia do ano passado, as prefeituras receberam R$ 66 milhões referentes a parcela a que têm direito sobre a repatriação dos recursos do exterior.


Correio do Estado






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