O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou ontem, à Procuradoria-Geral da República (PGR), cópia do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) que apura suspeitas dos crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Assim que a Procuradoria for intimada da decisão, começa a contar o prazo legal de cinco dias corridos para que seja apresentada, ou não, pelo porocurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia contra o presidente. Fachin também determinou que a Polícia Federal conclua o relatório final sobre o caso e as perícias sobre o áudio da gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Fachin determinou que seja encaminhada cópia eletrônica do processo à PGR, para que a documentação original do inquérito permaneça no STF à espera do relatório final da PF.

Tão logo o documento seja entregue, todo o processo seguirá para a PGR. Em relatório preliminar, a Polícia Federal afirmou ter encontrado “evidências” com “vigor” do envolvimento de Temer na prática de corrupção. Após a apresentação da denúncia, para que Temer vire réu, o que o afastaria da Presidência, é preciso antes que o processo contra ele seja autorizado pela Câmara, pelo voto de 342 dos 513 deputados, e em seguida pela maioria dos 11 ministros do STF. A delação premiada de Batista e outros executivos do grupo JBS levou à abertura de um inquérito contra Temer por suspeitas de corrupção e provocou a pior crise do governo até o momento. Temer tem refutado as acusações lançadas sobre ele a partir das delações. Joesley gravou uma conversa com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, na qual Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor de Batista com o governo. Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS. A PGR suspeita de que o dinheiro se trata de propina para que o governo atendesse a interesses da JBS. O ministro Edson Fachin determinou que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa. O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como “fraudulenta” a gravação apresentada por Joesley. Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio. O laudo oficial da PF ainda não foi divulgado.