CCJ derruba denúncia contra Temer por corrupção passiva

14/07/2017

CCJ derruba denúncia contra Temer por corrupção passiva

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem por 41 votos a 24 (1 abstenção) o relatório do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu minutos após a maioria derrubar o primeiro relatório, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve nas duas votações, como uma forma de preservar sua isenção na condução do processo. Abi-Ackel (PSDB-MG) leu seu parecer minutos antes da votação e criticou a peça acusatória elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na avaliação dele, o representante máximo do Ministério Público não provou nenhum crime contra o presidente da República. Abi-ackel foi escolhido ontem como novo relator do caso após o parecer do relator anterior, Sergio Zveiter, ser rejeitado pela maioria da Comissão: 40 votos contra 25 (e 1 abstenção). A derrota do relatório de Zveiter, que pedia o prosseguimento da denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), foi conquistada após uma intensa troca de membros da CCJ orientada pelo governo. Na avaliação dos oposicionistas, caso a composição inicial da Comissão fosse mantida, a maioria votaria pela admissibilidade da investigação. Em seu voto, Abi-Ackel afirmou que não há prova que ligue os R$ 500 mil reais recebidos pelo ex-deputado e antigo assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ao presidente Michel Temer. “De onde extraiu o eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, a convicção que ligue, envolva, inclua o presidente Michel Temer no recebimento, pelo senhor Rocha Loures, da importância de quinhentos mil reais das mãos de Ricardo Saud, por ordem de Joesley Batista?”, pergunta o deputado tucano em seu parecer. “A denúncia, dominada pela preocupação da narrativa, no ponto crucial em que busca envolver o presidente Michel Temer, é unicamente baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal”, afirma o relatório.Temer passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março. No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo. Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões, segundo as investigações da Procuradoria. Em seu parecer, Abi-Ackel ataca o valor de prova da gravação feita por Joesley, citando o laudo feito pelo perito Ricardo Molina a pedido da defesa de Temer, que afirmou haver pontos de possível edição no áudio. missibilidade da investigação. O novo relator também criticou a imunidade processual oferecida a Batista como benefício do acordo de delação. Com a imunidade, a Procuradoria não vai processar Batista pelos crimes confessados na delação. “O uso da gravação como prêmio de maior valor oferecido ao Ministério Público em troca da impunidade para seus crimes demonstra claramente que o propósito de Joesley Batista não estava ligado a nenhum interesse que não fosse o de salvarse”, afirma o relator tucano.

Correio do Estado