Bancada de MS dividida na votação do “distritão”

16/08/2017

Bancada de MS dividida na votação do “distritão”

A rapidez da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre as definições referentes ao “distritão” e ao financiamento público de campanha fez a indecisão predominar na bancada federal sul-mato-grossense quando o assunto é o Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Três parlamentares não sabem ainda como vão votar hoje, quando a PEC 77/2003 deve ser apreciada em plenário. O pedetista Dagoberto Nogueira disse que “temos que ver de onde vai vir o recurso, buscar um meio termo que possa garantir os recursos sem prejuízo para que se faça uma campanha. O valor é exorbitante demais [referindo-se ao Fundo que pode ter R$ 3,6 bilhões]. Tem de acabar com o financiamento feito pelas empreiteiras”. Outra parlamentar que se mostra indeciso quando o assunto é usar dinheiro pú- blico em campanha política é Geraldo Resende (PSDB). “O fundo é bastante complicado. O País precisando de recurso para a saúde e para tantos outros setores e sendo criado um fundo de R$ 3,6 bilhões. Será que a população vai entender? Qual a forma de financiar? Nós entendemos que a atividade política precisa ter financiamento, já que o atual deu como fruto essas operações da PF e do STF. Nesse atual estágio do quadro econômico, vai ter resistência [aprovar o fundo]”. Já o peemedebista Carlos Marun, embora afirme que o melhor caminho seja a contribuição, disse que seu partido não segue esse pensamento. Ele fez essa afirmação, mas não explicou se vai votar a favor ou contra o fundo com recursos públicos. Já o deputado tucano Elizeu Dionizio foi enfático: “Sou contra o fundo com recursos públicos. Usar dinheiro público não é o caminho plausível em um momento em que a sociedade precisa que o Estado ofereça saúde e educação públicas de excelente qualidade e o governo enfrenta um deficit fiscal”. Pensamento similar tem o deputado federal Mandetta (DEM). “Eu como pagador de impostos não gosto de ver o dinheiro público ser usado para a campanha”, emendando que deveriam ser discutidas outras regras para custear a campanha eleitoral. Quem se manifestou a favor do uso de dinheiro público em campanha foi o deputado Vander Loubet (PT). O parlamentar sempre teve esse posicionamento e pretende mantê-lo na votação da reforma política. Pela proposta, o fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União dos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Nos próximos anos, pode ser ainda maior, caso a receita aumente.

“Distritão”

A proposta da eleição por distrito, que foi intitulada de “distritão”, também divide a bancada sul-mato-grossense. Nela, cada estado ou município vira um distrito eleitoral, e são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação, como ocorre hoje. Os deputados Dagoberto (PDT), Mandetta (DEM) e Vander Loubet (PT) se manifestaram contrários, alegando que enfraquece os partidos, torna as campanhas mais caras e impede a renovação do parlamento.

“Ao transformar a proporcional em majoritária, faz com que a campanha fique maior e mais cara. Você teria de montar uma estrutura nos 79 municípios. Teria de montar uma estrutura de campanha nas maiores cidades, em outros 4 colégios médios e em mais 15 nas cidades pequenas”, destacou Mandetta. Já os deputados Elizeu Dionizio (PSDB) e Carlos Marun (PMDB) defenderam o “distritão” com o argumento de que haverá a valorização do voto. “O ‘distritão’ obedece a vontade popular e vai ao [encontro do] anseio da sociedade organizada, que quer ver eleitas as pessoas que obtiveram mais votos, sem arranjos políticos, sem coeficiente eleitoral”, salientou Dionizio. O deputado Geraldo Resende (PSDB) não manifestou sua preferência, afirmando que “o ‘distritão’ é uma alternativa ruim, mas superior ao que vivemos hoje, e vai ter dificuldade em ser aprovado na Câmara dos Deputados”.

Correio do Estado