CPI bloqueia mais R$ 614 milhões da JBS para reparar prejuízos

10/10/2017

CPI bloqueia mais R$ 614 milhões da JBS para reparar prejuízos

A CPI da JBS conseguiu bloquear ontem mais R$ 614.701.206,95 da conta do grupo J&F. A decisão foi do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, mesmo magistrado que autorizou o bloqueio de outros R$ 115.925.515,69 na semana passada. Ao todo, os parlamentares garantiram R$ 730.626.583,71 – sem aplicação de juros, multas e correção – guardados em conta única de depósitos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para posterior ressarcimento ao cofre estadual. Esta nova conquista se refere aos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) números 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014. Em todos eles a empresa recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do território sul-matogrossense. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes contratos foi a repetição de notas, visando à composição da base de cálculo para a concessão de mais crédito outorgado. Durante a investigação, os parlamentares também utilizaram o termo “bois de papel”. Nos dois pedidos, foram apresentadas provas de que o crime ocorreu, inclusive sendo confessado pela própria JBS.

Além disso, foram colocados em questão a garantia da prerrogativa da CPI e a urgência em ter o recurso seguro em meio a um cenário de crise institucional que o grupo tem passado após o envolvimento dos seus proprietários no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Vale ressaltar que o magistrado ainda atendeu ao pedido de indisponibilidade de bens imóveis registrados no nome do grupo J&F. Deste modo, os oito frigoríficos investigados pela comissão estão proibidos de serem comercializados enquanto a questão não for transitada em julgada. As matrizes são uma garantia de pagamento de futuros danos morais e materiais ao Estado. Este montante bloqueado será apresentado à CPMI da JBS realizada no Congresso Nacional. Assim que o relatório da CPI local for concluído, votado e aprovado pela Casa de Leis, haverá um encontro entre os deputados estaduais que realizaram a investigação e os deputados federais que estão em andamento com uma apuração em nível nacional. Na oportunidade, será solicitado que os mais de R$ 730 milhões sejam incluídos na lista de pagamentos obrigatórios que a empresa terá de fazer para quitar suas dívidas no País. Uma reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também deverá ser confirmada para reforçar o pedido de ressarcimento do valor.

Correio do Estado