Para Gilmar, STF deve evitar decisão populista

10/10/2017

Para Gilmar, STF deve evitar decisão populista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse ontem, em São Paulo, ao ser questionado sobre a decisão da Primeira Turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, que a Corte vai “resolver o problema de interpretação da Constituição” amanhã. Para ele, o STF precisa evitar decisões “panfletárias e populistas que não encontram respaldo no texto constitucional”. O afastamento de Aécio do mandato de senador foi determinado na semana passada pela Primeira Turma do tribunal, que também ordenou o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O Senado adiou a decisão se acata, ou não, a determinação. Alguns senadores entendem que a Casa deve autorizar o cumprimento das medidas. Amanhã, o plenário do STF – que reúne os 11 ministros do tribunal – deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede ao tribunal para considerar a possibilidade de o Congresso Nacional rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Para Mendes, a discussão envolve “um problema de interpretação da Constituição”, que será resolvido pelo STF. “O tema vai ser discutido no plenário do Supremo na quarta. Eu sei que o Senado e a Câmara se manifestaram que o afastamento cabe a cada uma das Casas e isso está no artigo 53 da Constituição Federal. Há um problema de interpretação que será resolvido [pelo STF]”, afirmou, ao conversar com a imprensa, envolve “um problema de interpretação da Constituição”, que será resolvido pelo STF. “O tema vai ser discutido no plenário do Supremo na quarta. Eu sei que o Senado e a Câmara se manifestaram que o afastamento cabe a cada uma das Casas e isso está no artigo 53 da Constituição Federal. Há um problema de interpretação que será resolvido [pelo STF]”, afirmou, ao conversar com a imprensa, vemos evitar são decisões panfletárias e populistas que não encontram respaldo no texto constitucional. Este é o grande risco ao sistema porque a todo momento estamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e dúvida sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, afirmou.

Correio do Estado