Desembargador mantém bloqueio de dinheiro da JBS

17/10/2017

Desembargador mantém bloqueio de dinheiro da JBS

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso não atendeu o pedido do grupo J&F para desbloquear os R$ R$ 115.925.376,76 concedidos liminarmente pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Alexandre Antunes da Silva. “A decisão agravada visa resguardar os interesses de toda uma sociedade, a qual teria sido diretamente lesada com o pagamento diferenciado de tributo pelas empresas agravantes sem a devida contraprestação por parte delas”.

Siqueira ainda ressaltou o interesse da coletividade para o provimento do recurso e acrescentou a falta de “elementos de convicção mais esclarecedores, para possibilitar uma modificação da decisão agravada”.

A decisão do desembargador foi no último dia 10 e dá um prazo para a defesa apresentar novas documentações para responder ao recurso. O bloqueio só foi possível após liminar inédita a pedido da CPI da JBS. Os deputados estaduais que participam da comissão tomaram a medida para resguardar o dinheiro que a empresa ganhou no Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) 1103/2017.

Durante a investigação foram detectadas notas frias, descumprimento do contrato e até mesmo a confissão do grupo pelas irregularidades cometidas. No entanto do montante de quase R$ 116 milhões que deveriam ser resguardados apenas R$ 6.222.506,90 foram encontrados na conta matriz da JBS. O valor está em uma conta única de depósitos judiciais que poderá ser utilizada para pagamento da dívida da empresa com Mato Grosso do Sul posteriormente.

Na liminar também ficou determinada a indisponibilidade dos bens imóveis da J&F no Estado, ou seja, as oito unidades estão proibidas de ser comercializadas como forma de garantir futuros danos morais e materiais. Até o momento a empresa não entrou com pedido de recurso em relação ao segundo bloqueio realizado a pedido da CPI. São R$ 614.701.206,95 referentes aos Tares números 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.

Em todos eles a empresa recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do Estado. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes contratos foi a repetição de notas, visando a com posição da base de cálculo para a concessão de mais crédito outorgado. Somando os cinco termos foram autorizados R$ 730.626.583,71 da conta da JBS.

Correio do Estado