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26/10/2017

Câmara livra Temer pela 2ª vez

A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, por 251 contra 233 votos, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de Justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35min (horário de Brasília), com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Foram duas abstenções e 25 ausências. A bancada de Mato Grosso do Sul votou dividida. Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PSDB), Elizeu Dionisio (PSDB) e Tereza Cristina (sem partido) votaram para impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer. Já Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT foram contra o presidente. Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Temer em setembro por obstrução de Justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles, Moreira e Padilha, mas estes apenas pelo segundo crime. O resultado da votação deve servir também como um termômetro para medir o apoio dos deputados ao Planalto, que tenta aprovar projetos tratados como prioridade pelo governo, como reforma da Previdência e alterações no sistema tributário. Temer termina o mandato no fim de 2018. A primeira sessão de ontem teve início às 9h20min, mas o governo só conseguiu quórum na segunda sessão, iniciada às 14h30min. No início da sessão, a defesa de Temer afirmou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”, sob o argumento de que a acusação da PGR buscou “criminalizar” a política. “É preciso dizer que essa denúncia procura, sim, criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós. Já o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir “toda a classe política” e que é fruto de atuação “política” da Procuradoria-Geral da República. “Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do País”, afirmou o relator, na CCJ. Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem. A rejeição da denúncia já havia sido a posição vencedora na CCJ, que na semana passada aprovou parecer do relator por 39 votos a 26.

MAIA PRESSIONA

O quórum só foi atingido depois que o presidente Rodrigo Maia fez um ultimato público aos deputados. “Não vou esperar quatro horas de novo”, avisou ele, visivelmente irritado com a demora. “Está todo mundo demorando para dar quórum, e o que a gente está fazendo aqui é completamente desnecessário. Isso prejudica a Câmara dos Deputados. Ou os deputados vêm para o plenário, ou a gente encerra a votação. Quem quiser votar vem, quem não quiser votar, não vem”. A demora de “quatro horas” à que Maia se referia dizia respeito à estratégia da oposição, que conseguiu evitar que a votação fosse realizada ainda de manhã. A primeira sessão foi aberta às 9h20min, mas, cinco horas depois, havia 332 deputados no plenário, faltando 20 para atingir o número mínimo necessário de presença

Correio do Estado

 

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