MS terá fundo de combate à corrupção

06/12/2017

MS terá fundo de combate à corrupção

Deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. A matéria foi apresentada pelo Executivo no dia 6 de novembro e a proposta determina que o fundo será administrado pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE). O projeto que já tem previstos recursos no valor de R$ 1 milhão, provenientes do governo do Estado, teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já foi votado em plenário ontem, em primeira discussão. De acordo com o projeto, no âmbito do Estado, compete aos órgãos de controle interno fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos relacionados à corrupção.  A matéria não propõe criar multas, visto que essas já estão instituídas pelas leis federais. A proposta ressalta que a corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, prejudica o desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade e reduz o nível de investimentos externos. Além disso, cria concorrência desleal, afeta a qualidade dos serviços públicos, agrava a desigualdade social e cria instabilidade política e jurídica, o que gera a perda de confiança nas instituições públicas.  O projeto apresenta também a necessidade de recursos para dotar o fundo de estrutura material e humana compatível com a função, possibilitando o “cabal” cumprimento das suas finalidades e o pronto atendimento das expectativas da sociedade. O deputado estadual João Grandão (PT) disse que não é a favor de que valores para o fundo sejam provenientes do Executivo. “Não acho bom que fundo seja bancado pelo governo. Os valores destinados ao fundo devem vir de multas, autarquias, doações, entre outros”, finalizou o petista.

Correio do Estado