Deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão,
o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. A matéria foi apresentada pelo
Executivo no dia 6 de novembro e a proposta determina que o fundo será
administrado pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE). O projeto que já tem
previstos recursos no valor de R$ 1 milhão, provenientes do governo do Estado,
teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) e já foi votado em plenário ontem, em primeira discussão. De
acordo com o projeto, no âmbito do Estado, compete aos órgãos de controle
interno fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos relacionados à corrupção.
A matéria não propõe
criar multas, visto que essas já estão instituídas pelas leis federais. A
proposta ressalta que a corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos
brasileiros, prejudica o desenvolvimento social e econômico, promove perdas de
produtividade e reduz o nível de investimentos externos. Além disso, cria
concorrência desleal, afeta a qualidade dos serviços públicos, agrava a
desigualdade social e cria instabilidade política e jurídica, o que gera a
perda de confiança nas instituições públicas.
O projeto apresenta
também a necessidade de recursos para dotar o fundo de estrutura material e
humana compatível com a função, possibilitando o “cabal” cumprimento das suas
finalidades e o pronto atendimento das expectativas da sociedade. O deputado
estadual João Grandão (PT) disse que não é a favor de que valores para o fundo
sejam provenientes do Executivo. “Não acho bom que fundo seja bancado pelo
governo. Os valores destinados ao fundo devem vir de multas, autarquias,
doações, entre outros”, finalizou o petista.