Justiça bloqueia 30% do salário de Dagoberto

10/04/2018

Justiça bloqueia 30% do salário de Dagoberto

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou bloqueio de 30% do salário do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT). O valor será descontado diretamente na folha de pagamento. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 5,8 milhões.  A decisão é de 2007 e prevê o pagamento de multa em razão de o parlamentar, que concorreu às eleições para a Prefeitura de Campo Grande em 2004, ter supostamente usado o antigo cargo de secretário de Segurança do Estado para promoção pessoal irregular, em publicações sobre a “Lei Seca”. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, disse que o processo já está na fase de execução. “Já mandei um ofício para a Câmara dos Deputados, para que o valor comece a ser descontado a partir de abril. Se ele receber o ofício em maio, o desconto será retroativo. O dinheiro será depositado em uma conta única, transferido para o Fórum e depois para o governo”. A definição do valor foi feita com base no salário de Dagoberto na época. O rendimento dele foi multiplicado em 100 vezes para que houvesse fixação do valor da multa. O juiz destacou ainda que o parlamentar já recorreu dessa condenação. “Nosso sistema judiciário tem recursos demais”. Cálculos apresentados pelo Estado e anexados ao processo pontuam que a multa deve ser quitada em 31 anos. O advogado de Dagoberto, André Borges, alegou ainda não ter sido notificado. “Mas já conversei com o deputado e ele disse para eu tomar todas as medidas cabíveis”. Borges considera o valor da multa abusivo. “Não se conhece nenhum caso no Brasil com valor de multa tão alta quanto essa”. O parlamentar citou ainda que a propaganda na qual a Justiça se refere é um caderno feito antes de ele concorrer às eleições de 2004 e não envolveu dinheiro público. “Na época do ocorrido, eu não tinha intenção eleitoral. Era secretário estadual e autuava bares e conveniências”. Sobre não ter pago as custas processuais, Nogueira defende que seu advogado na época errou. Ele alegou que o caso já foi julgado e a condenação é sobre as multas processuais. “O juiz reconheceu que não houve crime. Isso foi reconhecido em sentença, mas tenho que pagar a multa eleitoral”.

Correio do Estado