07/08/2018
Se o STF decidisse pela inelegibilidade, defesa não teria
como recorrer
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu, ontem (6),
de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a
pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas
instâncias superiores. Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso,
negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu
que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da
inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do
recurso.
A defesa protocolou o
pedido de desistência ontem, afirmando que, diante da confusão entre o pedido
inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos,
“imprevistamente colocada”, desiste totalmente do recurso.
Segundo os advogados, a defesa fará agora um
“aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem vir a ser
colocados em um futuro pedido. Os advogados também reiteraram ao relator que
pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não
discutindo seus direitos políticos no pedido inicial. Segundo a defesa, as
referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido
ter sido baseado na lei sobre esse tema.
Com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais
a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o
ex-presidente não teria outra instância para recorrer. Mas se a discussão sobre
o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá,
em tese, recorrer ao STF. Na semana passada, Fachin afirmou que é importante
dar “celeridade” e julgar o caso até o dia 15 – data final para apresentação de
registros de candidatura à Justiça Eleitoral.
Agora, Fachin deverá homologar o pedido de desistência.
Geralmente, esse tipo de pedido é aceito. A prisão do ex-presidente foi baseada
em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da
condenação na segunda instância, caso do TRF4. A defesa de Lula, no entanto,
argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidade de
recursos.
Correio do Estado