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08/08/2018

Acostumado a condenar, Odilon é punido por propaganda antecipada

Candidato a governador, o juiz aposentado foi multado por uso de outdoors
Conhecido e acostumado a condenar réus em casos de repercussão nacional, principalmente relacionados a combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, o juiz federal aposentado e candidato ao governo do Estado, Odilon de Oliveira (PDT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a pagar multa por propaganda antecipada. O magistrado teria utilizado 30 outdoors e três painéis de led para divulgar sua filiação ao PDT, em 2017. Conforme a legislação eleitoral, é vedada a utilização de outdoors durante a campanha e pré-campanha.  Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) havia declarado que a empresa Digitop Publicidade informou que o juiz aposentado teria contratado a veiculação de 30 outdoors entre os dias 30 de outubro e 12 de novembro de 2017, ao custo de R$ 27 mil. A título de bonificação, foram ainda veiculados três painéis de LED entre os dias 1º e 11 de novembro, sendo R$ 4,5 mil por painel. A representação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Nassar, foi ajuizada pelo MPF no Tribunal Regional Eleitoral (TREMS) no dia 26 de julho de 2018. Além do juiz aposentado, o procurador de Justiça licenciado e pré-candidato a vicegovernador do Estado Sérgio Harfouche (PSC) também havia sido intimado a tirar as propagandas, sob pena de multa de R$ 875 mil pela veiculação de 35 outdoors. O ex-pré-candidato ao Senado pelo Podemos Francisco Maia, que teria veiculado 70 outdoors, se não retirasse as propagandas indevidas, corria o risco de ser multado em R$ 1,7 milhão. As denúncias foram encaminhadas ao TRE e após julgadas, se os postulantes forem condenados, as decisões cabem recursos. Conforme o tribunal, até ontem, dois processos foram julgados. Os penalizados foram Chico Maia, com multa de R$ 5 mil, e o Odilon de Oliveira, R$ 31,5 mil. Ambos somam R$ 36,5 mil em multas. DEFESA Em nota, a defesa de Odilon e da direção do PDT comunicou que recorrerá da decisão do juiz auxiliar do TRE-MS, Alexandre Branco Pucci. O advogado Yves Drosghic alega ter contradições e omissões na decisão do magistrado que necessitam ser esclarecidas, e o próprio Tribunal já decidiu a favor de outro candidato em situação idêntica. A defesa afirma que o primeiro passo será apresentar os embargos declaratórios para o juiz auxiliar esclarecer a decisão, considerando as contradições e omissões encontradas em seu parecer. A defesa do PDT ressaltou que Odilon estava em processo de filiação ao partido no período de veiculação do outdoor e não há menção de pretensa candidatura ou qualquer pedido de apoio política. A direção da legenda, em defesa apresentada ao TRE, assumiu toda a responsabilidade pela veiculação dos outdoors. Ainda conforme a defesa, na peça publicitária não houve pedido de voto ou menção ao cargo que Odilon disputará na eleição de outubro, seria apenas uma maneira de convidar os filiados para o ato.

Correio do Estado

 

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