Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade

09/08/2018

Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade

Estratégia da defesa foi impedir discussão da inelegibilidade do ex-presidente
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (aceitou) ontem (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar a Presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT. O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito segunda-feira (6), após sinalizações de ministros da Corte e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso.  Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito. Na petição, a defesa de Lula afirmava que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o expresidente na Lei da Ficha Limpa. O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês, quando o TRF-4 negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do expresidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava prevista originalmente para ser julgada pela Segunda Turma. Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi essa solicitação, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função de o processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula. Na petição inicial, a defesa fala que Lula tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus “direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.

Correio do Estado