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11/09/2018

Erro do TRF3 atrasa defesa de Puccinelli para recurso no STJ

Após negar habeas corpus, tribunal publicou acórdão sem voto de dois desembargadores
Um erro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está prejudicando a defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. O trio está preso desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste. O três tiveram o habeas corpus negado pela 5ª Turma do TRF3 no dia 3, ou seja, na semana passada, mas o acórdão com os votos dos desembargadores foi publicado errado. Conforme o advogado de Calves, André Borges, no documento, que pode ser acessado pelo sistema online do TRF3, consta apenas o voto do relator, desembargador federal Paulo Fontes, mas é necessário também os votos dos magistrados Maurício Kato e André Nekatschalow. “Como o voto mandante da decisão não foi do relator, foi o do desembargador Maurício Kato, o acórdão deve conter o voto dele também”, explicou Borges. Paulo Fontes foi o único integrante da 5ª Turma do TRF3 que votou a favor da liberdade de Puccinelli, seu filho e Calves. O erro no TRF3 atrasa o novo pedido de liberdade que a defesa deve ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que os advogados têm de esperar a publicação do documento para entrar com novo recurso. “Se tivessem publicado o certo, eu já teria entrado com habeas corpus hoje [ontem] mesmo”, afirmou o representante de Calves. O documento constando apenas o voto do relator foi publicado no dia 5 de setembro, quarta-feira passada, e ainda não há previsão de o TRF3 fazer a correção. “Eu liguei, entrei em contato e disseram que durante esta semana devem publicar o correto. Atrasa, em pelo menos, uma semana o nosso trabalho. Não sei se é comum no TRF3, mas aqui no TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] não é. Foi um pequeno equívoco”, informou Borges. O advogado que representa André Puccinelli e o filho, Puccinelli Júnior, Renê Siufi, foi procurado pela reportagem sobre o erro do TRF3, mas não foi encontrado. ESTRATÉGIA De acordo com André Borges, ao contrário do que estavam fazendo, os advogados devem ingressar com um pedido de habeas corpus para cada cliente. No recurso negado pelo TRF3, os defensores assinaram juntos o pedido de liberdade para os três investigados. “Vamos fazer cada advogado o seu. A partir desse recurso, cada um vai fazer do seu cliente, estamos analisando ainda, mas provavelmente será assim. É uma estratégia de defesa”, destacou André. Os três são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e foram presos pela Polícia Federal com base em provas obtidas na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, desencadeada no fim do ano passado. O pedido de prisão foi deferido pela 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, no dia 18 de julho.

Correio do Estado

 

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