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30/10/2018

Previdência e crise dos estados são prioridades de Bolsonaro

Planejamento mapeia os riscos a serem enfrentados pelo presidente eleito

O Ministério da Fazenda preparou o chamado “livro branco”, em que defende como necessárias para o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) a manutenção do teto de gasto (mecanismo que proíbe que os gastos aumentem em ritmo superior ao da inflação), a urgência da reforma da Previdência e uma negociação para a crise fiscal dos Estados. Apesar do alongamento da dívida com a União durante o governo Michel Temer, os governadores chegam ao fim do ano novamente de “pires na mão”, em busca de socorro e sem capacidade para cumprir o teto de gastos acertado com a União. Uma reunião de secretários da Fazenda já está marcada para esta semana e poderá contar com a participação de representantes do presidente eleito. A crise financeira dos estados é apontada pelos técnicos como um dos maiores problemas a serem enfrentados até o fim do ano. Relatório do Tesouro Nacional sobre a situação de cada estado, que foi proibido de ser divulgado durante a campanha, será apresentado nos próximos dias. Para subsidiar o novo governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai entregar um plano de ação à equipe de Paulo Guedes, no qual procura mostrar com medidas a serem adotadas que o teto de gasto tem todas as condições de funcionar no prazo de 10 anos e é essencial para a consolidação fiscal. Um relatório completo sobre a situação das empresas estatais federal também foi preparado para ser entregue nos primeiros dias da transição. A privatização das estatais é ponto central do programa de Guedes para reduzir a dívida pública. A principal recomendação é a reestruturação dos Correios e da Infraero, para evitar que as duas estatais se tornem de pendentes de recursos do Tesouro. No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária. Os recentes PDVs (planos de demissões voluntárias) lançados pela estatal tiveram baixa adesão. Já no caso do Infraero, o governo alerta para o excesso de funcionários e o comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Por isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de uma nova empresa não dependente. O governo tem, hoje, 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto e 91 subsidiárias. Das empresas controladas diretamente pela União, 18 dependem dos recursos do Tesouro. As subvenções para as estatais dependentes saiu de R$ 4,7 bilhões em 2009 para R$ 14,6 bilhões no ano passado. Conversas com futuro governo A interlocutores de Paulo Guedes, Guardia já avisou que está pronto para receber o seu time logo no início da semana. Entre as prioridades emergenciais, a definição da Medida Provisória (MP) para viabilizar a privatização da Amazonas Energia. Sem a privatização, a empresa poderá ser liquidada com prejuízo para a Eletrobras, estatal que Bolsonaro já adiantou que não deverá ser vendida. A definição de uma saída para o subsídio do diesel também está na ordem do dia. Com a queda do dólar, os técnicos da Fazenda já começaram a discutir uma regra de transição para a diminuição do subsídio até o fim do ano. Se continuar a valer, o subsídio custará R$ 18,5 bilhões, impossível de ser acomodado no Orçamento aperto de 2019.  Outro ponto de discussão é a assinatura do acordo de revisão com a Petrobras do contrato de cessão onerosa do pré-sal, que permitirá o leilão de R$ 100 bilhões do excedente de barris. Há pontos a serem acertados sobre a regra de registro do pagamento devido à estatal pela revisão do contrato. Já o Ministério do Planejamento mapeou os riscos que o presidente eleito vai enfrentar no início do seu mandato em 15 grandes áreas estratégicas e que não poderão ser empurradas para depois de 31 de março. Com a situação grave das contas públicas, o próximo presidente terá 100 dias para tomar 36 decisões consideradas urgentes e, muitas vezes, impopulares, como a aprovação da MP que adia para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. O documento também alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o fim de março, para atender a dispositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o envio até março do projeto que abre crédito suplementar de R$ 258 bilhões para bancar principalmente despesas da Previdência sem descumprir a chamada “regra de ouro”. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal do presidente eleito.

Correio do Estado

 

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