22 de Fevereiro de 2019

(67) 3521-0808


Home
Meio Ambiente Cidade Política Geral Poesias Economia Acontecimentos Dr. Sérgio Luís Entretenimento Esporte
Fotos Vídeos Contato 103 Anos de Três Lagoas
×





07/01/2019

Governo quer pente-fino em todos os benefícios do INSS

Objetivo é identificar irregularidades em aposentadorias e pensões

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. A expectativa é de que as novas regras gerem uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus. O valor corresponde a 4,2% do deficit previsto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões. Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea –um documento que comprove a união na ocasião da morte. Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado. Entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário. O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses. O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS. Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade. Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões. Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada.

Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC). As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.

Correio do Estado

 

Versão Impressa



Mais Lidas

    
  1. Renovação de frota motiva venda de caminhões usados
  2. BANDA KORRERIA 77 É ATRAÇÃO NO ENCERRAMENTO DO MOTO SHOW 2014
  3. ASFALTOS ESTADUAIS NO BOLSÃO CONCLUÍDOS
  4. Centro Cultural recebe obras do Marco para a exposição “Brasil Central”
  5. Fundação de Cultura realiza Oficina de Cerâmica de Bichos do Pantanal em Alcinópolis