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04/09/2019

Maia está ciente de mudanças em reforma, diz Simone Tebet

Presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com senadores para tratar de texto

A presidente da Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania (CCJ) e senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), destacou que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, reforma da Previdência, que será apresentado hoje pelo senador e relator Tasso Jereissati (PSDB), é diferente do que foi votado na Câmara dos Deputados.

Ela afirma que o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), está ciente de que não será igual. O texto, que recebeu 483 emendas até o fim da tarde de ontem, após votação no colegiado segue para análise em Plenário, com votação em dois turnos. Tebet não se manifesta formalmente a favor da PEC em virtude do cargo que ocupa, mas atua pela votação rápida da reforma da Previdência no colegiado, tanto que ontem afirmou que foi encontrada uma saída regimental que permitirá acelerar a tramitação da PEC paralela em 30 dias. “Houve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Está claro para ele que a PEC é diferente, não é a que votaram.

Há acordo de levála adiante. Pelo contrário, com a pressão de municípios e estados, não vai ter senador e deputado que não queira aprová-la”, afirmou. Além da reforma, existe uma PEC paralela – que inclui servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias – que vai ser apreciada hoje na CCJ. Para ela, os deputados fede rais não têm motivo para se preocupar com eventual desgaste político causado pela aprovação da PEC. “O relatório estabelece, pela PEC paralela, que os estados que quiserem vão aprovar a mesma reforma por lei ordinária. Ou seja, ficará a digital dos governadores e dos deputados estaduais, não mais a dos deputados federais, que era o que eles temiam”.

Para a senadora, a PEC paralela deve ser aprovada pelos senadores até o início de novembro. Depois, vai seguir à Câmara dos Deputados. Os senadores sul-mato-grossenses são a favor da aprovação da reforma da Previdência e da PEC paralela. O senador Nelson Trad (PSD/ MS) é “favorável à reforma da Previdência porque ela é necessária para que os investimentos no Brasil sejam retomados e, consequentemente, a geração de emprego e renda. Na década de 1980, tínhamos 14 pessoas em idade ativa para cada idoso; hoje temos apenas 2,3. Não tem mais como adiar isso.

No entanto, defendo o abrandamento de alguns pontos da reforma, como é o caso de algumas aposentadorias especiais para determnadas categorias que tenham exposição a agentes nocivos, regras para concessão e cálculo da pensão por morte e supressão total do texto das questões que envolvam o Benefício de Prestação Continuada”, enfatizando que “como suplente, só voto na CCJ caso o titular não esteja presente”.

 A senadora Soraya Thronicke (PSL) disse que vai seguir o texto aprovado pela Câmara. “Votarei o texto base da reforma da Previdência como veio da Câmara. Isso foi acordado porque o Brasil tem pressa. Em relação à PEC paralela, sou a favor da inclusão dos estados e municípios e vou trabalhar em prol de regras de transição mais justas. No entanto, apresentarei emenda supressiva contra o Funrural e o imposto de exportação”, disse.

 

Correio do Estado

 

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26 de outubro de 2019 - Nº 539

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