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30/10/2019

Governo inicia atendimento aos moradores do Jardim Alvorada para regularização gratuita de escrituras e documentação de imóveis

O Programa de Regularização Fundiária, da Prefeitura de Três Lagoas, chega a sua terceira etapa e dessa vez, são os moradores do conjunto habitacional do Bairro Jardim Alvorada que terão a chance de obter a tão sonhada escritura de suas residências.

O programa foi anunciado na noite de ontem, terça-feira (29), durante reunião realizada na Escola Municipal “Maria Eulália Vieira”, entre os moradores e a equipe técnica da Secretaria de Governo e da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB).

O encontro teve a presença do Prefeito Angelo Guerreiro, vice-prefeito Paulo Salomão, o secretário de

Governo, Daynler Leonel, os assessores técnicos da AGEHAB, Madson Ramão e Wilson Garcia, coordenador Regional do Governo de Mato Grosso do Sul, Jorge Martinho, diretora de Habitação, Sônia Gois, diretora de Planejamento e Controle Urbanístico, Juliana Petek, vereadores Rialino e Wellington Cascão.

Na ocasião, Guerreiro discursou reafirmando o compromisso de desenvolver projetos que beneficiem a todos os três-lagoenses. “Estamos trabalhando para atender todas as necessidades e esferas do Município. Este programa só foi possível graças a muitas tratativas e parceria com a AGEHAB, que somaram forças para que muitos moradores no Município possam enfim ter a escritura de suas casas”, disse.

 

O Conjunto Habitacional do Jardim Alvorada foi criado em 1967 e a regularização abrange 170 imóveis que estão com documentação pendente.

GRATUIDADE

A diretora de Planejamento e Controle Urbanístico, Juliana Petek, explicou que a escritura não terá nenhum custo aos moradores que se enquadram no REURB-S, ou seja, àqueles que recebem menos de cinco salários mínimos e não possuem outro imóvel. Aos enquadrados no Reurb-E (Específico), há uma taxa a ser paga pelo contemplado, porém bem inferior ao valor cobrado pelo cartório.

Os atendimentos acontecem na própria Escola “Maria Eulália”, das 7h30 às 17h30, sem intervalo de almoço. A Secretaria de Governo pede para que as pessoas não percam a oportunidade e compareçam ao local, munidos da documentação necessária para efetivar a documentação de suas casas.

O Programa já atendeu aos moradores dos bairro JK e Santo André e, conforme anunciou Guerreiro, o próximo conjunto a ser atendido é o Jardim Imperial, ainda este mês.

Para realizar o cadastro, o morador deve apresentar: – RG e CPF, inclusive do cônjuge; Certidão de Nascimento ou de Casamento (se desquitada (o), com averbação do divórcio; se viúva (o), Certidão de Óbito); Comprovante de Residência; Documentos que comprovem a posse do imóvel (Contratos de Compra e Venda, Termo de Quitação, etc). OBSERVAÇÃO: Se casado (a) ou união estável, o cônjuge também deverá comparecer.

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

 

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26 de outubro de 2019 - Nº 539

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