De acordo com a lei, dados devem ser publicados até 30 de agosto
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou a vitória de Nicolas Maduro na eleição presidencial de 28 de julho de 2024, validando os resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, destacou que não cabe recurso à decisão e que os resultados devem ser publicados no Diário Oficial até 30 de agosto, conforme exigido pela Lei Orgânica dos Processos Eleitorais.
A decisão foi tomada em meio a alegações de fraude eleitoral pela oposição, que rejeitou a validade do resultado. A Corte também mencionou um ataque cibernético ao CNE, que teria afetado o processo eleitoral. A investigação sobre a publicação de atas eleitorais que contestam os resultados está em andamento, e o governo acusa a oposição de tentar promover um golpe de Estado com o apoio dos Estados Unidos.
Caryslia Rodríguez enfatizou que, em casos de controvérsias eleitorais, os tribunais de justiça, como o TSJ, são a instância final para resolver tais disputas, garantindo o estado de direito e a democracia.
Da Redação
