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As novas regras para aposentadoria em 2024
29 de dezembro de 2023 07:15
As novas regras para aposentadoria em 2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quem está de olho na contagem regressiva para a aposentadoria precisa considerar o impacto das novas diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência em 2024. As regras de transição se aplicam a quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cálculo para a aposentadoria precisa ser ajustado anualmente, conforme determinado pela reforma.

Uma das opções disponíveis é a aposentadoria pelo sistema de pontos. Para determinar quantos pontos um trabalhador acumula, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, as mulheres precisam alcançar 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição), enquanto os homens necessitam de 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os períodos mínimos de contribuição no sistema do INSS permanecem inalterados.

Esses pontos requeridos aumentam a cada ano. Em 2025, por exemplo, a soma necessária será de 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição é válida até 2035, quando as mulheres precisarão acumular 102 pontos e os homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria é pela idade mínima (para aqueles que não atingem os pontos, mas têm o tempo de contribuição necessário). A partir do próximo ano, as idades mínimas são de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades aumentam seis meses a cada ano. Para mulheres, chegará a 62 anos em 2031, enquanto para homens, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio Há também as regras de transição do "pedágio", que permanecem inalteradas no próximo ano. Essas regras beneficiam pessoas que estavam próximas da aposentadoria. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos de se aposentar.

Neste caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. A regra estabelece que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltassem dois anos para a aposentadoria, a pessoa teria que trabalhar três.

No caso do pedágio de 100%, homens precisariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Se faltassem dois anos para a aposentadoria, por exemplo, os trabalhadores teriam que permanecer mais quatro anos no serviço.

 


Da Redação






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