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MEC segue preparativos para início dos pagamentos do Pé-de-Meia
28 de fevereiro de 2024 12:38
MEC segue preparativos para início dos pagamentos do Pé-de-Meia

Redes públicas de ensino médio já preparam informações dos estudantes do ensino médio que deverão ser enviadas ao Ministério para viabilizar pagamento dos incentivos

As redes públicas de ensino médio que assinaram o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia iniciarão , nesta próxima quinta-feira, 29 de fevereiro , pelo Sistema Gestão Presente (SGP), o envio mensal d as informações relativas à matrícula dos estudantes d ess a etapa de ensino . Para o procedimento , o Ministério da Educação (MEC) produziu o “ Manual para Envio de Dados ao Sistema : Operação Pé-de-Meia ” .

A fim de atender às diversas realidades das redes de ensino médio, a transmissão das informações dos alunos ao MEC poderá ser realizada d e duas formas : por planilha ou i nterface de programação de aplicações ( API ) , t udo com a garantia de segurança e proteção dos dados . O não compartilhamento das informações pelos sistemas educacionais nos prazos previstos no?termo de?compromisso?assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao?Pé-de-Meia?poderá?impactar o?pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Incentivo-Matrícula – As informações?desse primeiro período?devem ser consolidadas até 8 de março, para que os?alunos elegíveis ao?Programa?Pé-de-Meia?possam?receber o Incentivo-Matrícula,?o?qual?será pago em parcela única?no valor de R$ 200, entre os dias?26 de março?e?7 de abril.

Pé-de-Meia –?Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o?Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim de possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei?n.?14.818/2024.

 


Ministério da Educação (MEC)






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