Foi aprovado no plenário do Senado Federal o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em uma votação histórica para a cultura brasileira, com as galerias do Senado lotadas por dezenas de participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura.
O Projeto de Lei nº 5206, de 2023, de autoria do Deputado Federal Chico D’Angelo (PDT/RJ), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue diretamente para sanção presidencial.
A experiência brasileira na implementação de sistemas públicos federativos, como o Sistema Único de Saúde, evidencia que estabelecer princípios e diretrizes comuns, definir papéis e responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, estabelecer mecanismos de transferência de recursos e criar espaços de participação social garantem uma maior eficiência, eficácia e continuidade das políticas públicas.
Desde 2005/06, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura, com o tema “Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura”, o então ministro da Cultura Gilberto Gil proferiu:
“Quero convocar a todos para que se somem os esforços no sentido de que estas especializações, de que os galhos de cada um de nós se juntem numa grande árvore, na árvore do Sistema Nacional de Cultura, do Plano Nacional de Cultura.”
Após quase 20 anos, com décadas de luta e mobilização da sociedade civil e de gestores públicos de cultura, em plena realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura na capital federal, com o tema “Democracia e Direitos Culturais”, é aprovado o marco que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 29 de novembro de 2012.
Faltava um projeto de lei que regulamentasse a emenda constitucional e agora este PL irá impulsionar o pacto cultural brasileiro, consolidando um sistema de gestão democrática, descentralizada e participativa, fortalecendo a diversidade cultural, democratizando assim o acesso à cultura e promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico do país.
Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, que se encontra em Brasília para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, “o Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo garantir o acesso à Cultura de todos os cidadãos. É uma conquista para que todos possam ser beneficiados mesmo nos menores municípios ou comunidades. Momento de muita alegria poder representar Mato Grosso do Sul nesse momento”.